O Projeto “Bom Pagador” garante desconto de 5% de IPTU, para os anos de 2020 e 2021, aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do tributo. Quem pagar à vista terá ainda uma redução de 8% do valor do imposto.
O contribuinte que quiser ter direito ao desconto no IPTU de até 13% em 2020 precisa estar com a cota única quitada ou as parcelas deste ano em dia até 30 de setembro. Esta é a data limite da Secretaria Municipal de Fazenda para aplicar os benefícios da lei do Bom Pagador que poderá beneficiar 110 mil imóveis na cidade. A legislação sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves prevê redução de 5% no imposto predial do ano que vem para pagamento parcelado e 8% adicionais nos casos de pagamento à vista, caso o IPTU esteja em dia este ano.
Para isso, não pode haver dívidas relacionadas à matrícula do imóvel, isso inclui cobrança administrativa, parcelamento de dívida de outros anos em vigor ou inscrição na dívida ativa municipal.
Se o imóvel estiver com os impostos em dia, o desconto será aplicado automaticamente. Para o contribuinte que optou por parcelar o IPTU em 2019, o critério para estar apto ao benefício será estar em dia até a parcela que venceu em 10 de setembro, mesmo que as prestações de outubro e novembro não tenham sido quitadas ainda, já que não terão vencido.
Para consultar se um determinado imóvel terá direito ao desconto de IPTU do ano que vem, o contribuinte pode acessar o link: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/bompagador/
“O Bom Pagador é um projeto que faz parte da política de gestão tributária da Administração Pública. Precisamos entender o cenário de recessão econômica, mas ao mesmo tempo, manter o equilíbrio na arrecadação”, reforçou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer. “O objetivo dessa medida é prestigiar e valorizar o contribuinte que tem uma boa relação com a cidade, que paga em dia o seu IPTU, e criar uma relação cada vez maior de confiança entre a cidade e o munícipe”.
Alívio fiscal – O Bom Pagador é mais uma ação da prefeitura para conceder alívio fiscal aos contribuintes e estimular a economia da cidade. Antes do Bom Pagador, outras medidas do Executivo foram enviadas à Câmara. Já foi publicada no Diário Oficial lei que retira a cobrança de juros de 1% ao mês dos 43 mil parcelamentos em vigor em 2019. A medida pode beneficiar mais de 25 mil contribuintes, entre empresas e famílias. Para parcelamentos encerrados em 2019, o contribuinte poderá solicitar o reembolso dos valores na Secretaria de Fazenda a partir de janeiro de 2020.
A Prefeitura também aprovou na Câmara uma lei que substitui a forma de correção atual das dívidas dos contribuintes, alterando dos atuais 1% ao mês de juros somados ao IPCA pela SELIC. Com isso, o encargo anual, que hoje passa dos 15%, cairia para perto de 6,0%. Entrará em vigor no ano que vem.
O prefeito Rodrigo Neves lembrou que Niterói saiu da 58ª posição para primeira em gestão fiscal no estado do Rio de Janeiro e ganhou o primeiro lugar em transparência da Controladoria Geral da União (CGU ) e do Ministério Público Federal (MPF ) em gestão pública. A cidade também conquistou o primeiro lugar em gestão empreendedora do Sebrae .